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Termos de Uso - Banca de Estudo
www.bancadeestudo.com.br

Este Termo de Uso aborda as condições gerais de uso do Site: www.bancadeestudo.com.br, denominada: Banca de Estudo.

A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE WWW.BANCADEESTUDO.COM.BR.

I. CADASTRO

Os serviços da Banca de Estudo estão disponíveis para as pessoas que tenham capacidade legal para contrair as obrigações constantes deste termo. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade.

Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo, sendo identificada esta situação a Banca de Estudo poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Participante.

O cadastro é pessoal, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado.

II. OBJETIVO

Os serviços que constituem o objeto do presente Termo de Uso consistem em um conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à aprendizagem e colaboração, integradas a um cadastro de concursos, provas e questões para consulta e resolução on-line.

III. DO AMBIENTE

O site está homologado para os sistemas operacionais Windows e Linux, e para os navegadores Internet Explorer versão 8 ou superior, Firefox versão 3.0 ou superior e Chrome.

IV. RESPONSABILIDADE DOS USUARIOS

O usuário é responsável por todo conteúdo enviado através de seu cadastro.

O usuário compromete-se a não publicar qualquer material cujo conteúdo:

Contenha difamações, ofensas, divulgação de informações particulares de terceiros ou que seja obsceno, pornográfico, racista, preconceituoso, abusivo ou ameaçador;

Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, conexos ou de marcas;

Contenha violação da lei vigente;

Incentive à prática de atos ilegais;

Contenha propaganda para captação de recursos ou oferta de bens ou serviços.

O usuário é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando a empresa caso perceba algum uso indevido da mesma.

O usuário é responsável pela confirmação junto ao site da organizadora das informações pertinentes ao edital do concurso que o mesmo pretende realizar.

O usuário é responsável pela confirmação do gabarito oficial das provas no site da organizadora, uma vez que podem ocorrer alterações nos mesmos.

A Banca de Estudo respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos participantes que façam o mesmo.

A Banca de Estudo reserva-se o direito de rever, editar, rejeitar ou excluir qualquer conteúdo disponibilizado, a seu exclusivo critério, mas não assume qualquer obrigação ou responsabilidade de fazê-lo.

V. PERFIL DO USUÁRIO

Os participantes da Banca de Estudo são qualificados nas seguintes categorias:

Cadastrado – Pessoa que realizou procedimento de cadastro: Navega pelas informações da Banca de Estudo estando liberadas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração, bem como o acesso a base de questões de forma ilimitada, porem por um prazo determinado a titulo de "Teste da Ferramenta".

Assinante – Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura: Navega pelas informações da Banca de Estudo estando liberadas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração, bem como o acesso a base de questões de forma ilimitada.

VI. DA VIOLAÇÃO DE REGRAS DO SISTEMA

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados da Banca de Estudo.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. Sendo identificada qualquer conduta nestes termos a conta será automaticamente bloqueada.

VII. DOS PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

O valor dos serviços previstos neste contrato varia de acordo com o plano de assinatura e o período Mensal ou Anual escolhido pelo ASSINANTE através do formulário do site.

O ASSINANTE só terá direito a quaisquer modalidades de descontos veiculados na página de planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária caso permaneça usufruindo de sua assinatura até o término de seu contrato.

O valor de desconto veiculado na página de planos do site, por meio de cupom promocional, liberalidade da empresa ou campanha publicitária não terão validade em caso de cancelamento da assinatura.

Esse plano permite acesso de apenas uma pessoa e os dados de acesso não podem ser compartilhados com outra pessoa em nenhuma circunstância.

O participante deverá estar identificado, através de seu login no Banca de Estudo.

O CPF é obrigatório e será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica.

O pagamento da assinatura é realizado através de empresas especializadas em pagamentos online.

O pagamento pode ser realizado através de cartão de crédito ou boleto bancário.

Pagamentos por boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para serem confirmados.

A liberação da assinatura ocorrerá em até 24 horas após o Banca de Estudo receber a confirmação do pagamento da empresa de pagamento online.

VIII. DO PRAZO

Este contrato é válido por prazo determinado e se inicia no momento em que o Banca de Estudo enviar a confirmação por e-mail e termina após transcorridos o número de dias previstos no plano de assinatura escolhido. Ao término deste período, esse contrato se encerra automaticamente.

Os serviços objeto do presente contrato são prestados ao ASSINANTE de forma contínua e sem qualquer medição, de modo que o pagamento pelos serviços será devido independentemente do tempo de utilização em cada mês.

No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do Banca de Estudo, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção.

IX. DO CANCELAMENTO

De acordo com o disposto no art. 49, Seção I, Capítulo VI, da Lei nº 8.078 de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor, o pedido de cancelamento da assinatura deve ser feito no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da liberação do serviço.

Conforme disposto na legislação consumerista, o exercício deste direito ao arrependimento no prazo improrrogável do 7º dia da liberação do serviço importará no reembolso integral pela empresa dos valores pagos pelo ASSINANTE.

O pedido de cancelamento efetivado a partir do 8º dia da liberação do serviço importará na perda de quaisquer descontos da assinatura veiculados na página de planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária, no ato de contratação do serviço.

Para cancelamentos realizados após o 8º dia da liberação do serviço, será contabilizado o valor da assinatura sem descontos, conforme o disposto no item III deste Termo de Adesão, supra.

Para cancelamentos realizados após o 8º dia da liberação do serviço, o valor da assinatura sem descontos correspondente ao período já utilizado pelo ASSINANTE não será devolvido ou reembolsado em nenhuma hipótese.

Para cancelamentos realizados após o 8º dia da liberação do serviço, o montante reembolsável ao ASSINANTE será calculado proporcionalmente pelo valor pago no ato da contratação, descontado o valor mensal da assinatura sem descontos multiplicado pelos meses já utilizados dos serviços, na forma abaixo:

– Valor pago na assinatura com desconto promocional: X
– Número de meses de utilização da assinatura: M
– Valor mensal da assinatura sem desconto promocional: V
– Valor do Reembolso Proporcional: X – (M x V)

Para cancelamentos realizados após o 8º dia da liberação do serviço, caso o valor de reembolso proporcional seja negativo, o ASSINANTE não fará jus a nenhuma devolução, sendo-lhe facultado o gozo de sua assinatura até seu término.

Para cancelamentos realizados após o 8º dia da liberação do serviço, o mês de comunicação formal do pedido de cancelamento será contabilizado regularmente como um mês de utilização da assinatura para fins de cálculo do valor de reembolso proporcional.

IX. CANCELAMENTO DE CONTA

O usuário poderá a qualquer tempo excluir sua conta, ficando registrada a sua colaboração no período de uso.

No caso do participante permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, a Banca de Estudo se reserva ao direito de excluir os arquivos históricos do usuário.

Em caso de violação deste termo de uso a Banca de Estudo se reserva ao direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento.

X. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

O usuário poderá a qualquer tempo excluir sua conta, ficando registrada a sua colaboração no período de uso.

No caso do participante permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, a Banca de Estudo se reserva ao direito de excluir os arquivos históricos do usuário.

Em caso de violação deste termo de uso a Banca de Estudo se reserva ao direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento.

XI. ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

A Banca de Estudo poderá modificar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário poderá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com as alterações no Termo de Uso.

XII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão Banca de Estudo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Banca de Estudo assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que ao Participante acesse e use sua conta, são propriedade da Banca de Estudo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Banca de Estudo.

A Banca de Estudo pode possuir links com outros sites na internet o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Banca de Estudo. Não possuindo controle sobre esses sites, a Banca de Estudo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Banca de Estudo para com esses sites e seus conteúdos.

XIII. DO FORO ELEITO

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da cidade do Recife, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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